Áreas jurídicas



O escritório do advogado Paulo Gaboleiro abrange as seguintes áreas jurídicas:

- Direito do Trabalho e Direito Económico
- Direito Internacional da Família e de Uniões de Facto
- Direito Penal
- Direito Sucessório
- Direito Civil em geral
- Direito aplicável aos acidentes de viação, regularização de danos decorrentes de acidentes
- Direito de Estrangeiros


Direito do Trabalho e Direito Económico

Direito do Trabalho relacionado com o Direito da Segurança Social
Contratos de trabalho, inclusive contratos de representação comercial, contratos com profissionais freelancer, contratos de trabalho com gerentes de sociedades de responsabilidade limitada, despedimento, mobbing, processos de protecção contra o despedimento, advertências de iminente despedimento, acordos empresariais, plano social, indemnizações, indemnizações por despedimento, certificados de trabalho, subsídios do fundo de desemprego I e II

Direito Económico
Protecção da propriedade industrial, direito da concorrência, advertências por concorrência desleal, direito de marcas e de autor, e- commerce, direito de internet

Direito Comercial e Societário
Legislação de representantes comerciais e de negociação de contratos, elaboração de contratos de empresários individuais e de sociedades de capitais, reivindicação de indemnização e compensação de sócios dissidentes

Direito Internacional da Família e de Uniões de Facto

Divórcio, anulação de uniões de facto, convenções antenupciais, convenções de uniões de facto, contratos de paternidade e filiação, adopção, sustento, pensão alimentícia de filhos, pensão alimentícia de cônjuges, pensão alimentícia de pais, compensação dos direitos à pensão de aposentação, processos de regulação de poder paternal, reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, inclusive as relações com o direito da família internacional e de filiação

Direito Penal

Direito penal aplicável a adolescentes e adultos

Direito Sucessório
Testamentos, testamentos comuns, testamento de cônjuges, contratos de sucessão, sucessão antecipada entre vivos, regulamentação sucessória de sociedades familiares, execução de direitos sucessórios

Direito Civil em geral

Contratos de compra e venda, incluindo contratos de compra e venda à distância, contratos de agentes imobiliários, contratos de empreitada, contratos de empréstimo, doações, e-commerce, direito de internet

Direito aplicável aos acidentes de viação, regularização de danos decorrentes de acidentes

Regularização de danos decorrentes de acidentes de viação, reivindicação de reparação de danos, direitos de indemnização por danos morais, indemnização do lucro cessante

Direito de Estrangeiros

Autorização de estadia, autorização de estabelecimento, expulsão, deportação, vistos, direito comunitário, tratados bilaterais e multilaterais




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